TJSC 2014.022852-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DAS PARTES QUE NÃO IMPLICA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DO EXECUTADO DE DEMONSTRAR OS EQUÍVOCOS NO CÁLCULO DO CREDOR. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CONFORME OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 475-B, CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS ERROS NO CÁLCULO DA AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO BANCO, DA INCORREÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022852-2, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS DAS PARTES QUE NÃO IMPLICA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DO EXECUTADO DE DEMONSTRAR OS EQUÍVOCOS NO CÁLCULO DO CREDOR. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CONFORME OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 475-B, CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS ERROS NO CÁLCULO DA AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO BANCO, DA INCORREÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022852-2, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José
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