TJSC 2014.022877-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. CAUSA COMPLEXA. SEIS ACUSADOS. DEMORA DOS PACIENTES EM APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022877-3, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. CAUSA COMPLEXA. SEIS ACUSADOS. DEMORA DOS PACIENTES EM APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022877-3, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Gaspar
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