TJSC 2014.022931-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE MATERIAL DO DELITO EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. PACIENTE QUE FICOU FORAGIDO POR QUASE 15 ANOS. INDISPENSABILIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES NA HIPÓTESE. WRIT CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022931-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE MATERIAL DO DELITO EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. PACIENTE QUE FICOU FORAGIDO POR QUASE 15 ANOS. INDISPENSABILIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES NA HIPÓTESE. WRIT CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.022931-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Caçador
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