TJSC 2014.022943-8 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ANALISADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS À JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO ANTERIOR À APRECIAÇÃO DO AGRAVO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INCAPAZ DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.022943-8, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ANALISADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS À JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO ANTERIOR À APRECIAÇÃO DO AGRAVO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INCAPAZ DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 2014.022943-8, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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