main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.022956-2 (Acórdão)

Ementa
JUSTIÇA GRATUITA NEGADA. INSURGÊNCIA RECURSAL. DECISÃO SUPERVENIENTE DE DEFERIMENTO DA BENESSE PROFERIDA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022956-2, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).

Data do Julgamento : 30/09/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : São José
Mostrar discussão