TJSC 2014.022961-0 (Acórdão)
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Rescisão contratual. Danos morais. Pedido cumulado. Compra de móveis planejados. Ausente entrega da mercadoria. Negativação obstada. Possibilidade. Relação de consumo. Multa diária para caso de descumprimento. Manutenção. Valor arbitrado. Pedido de redução inacolhido. Prequestionamento. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022961-0, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
TUTELA ANTECIPADA. Deferimento. Insurgência. Rescisão contratual. Danos morais. Pedido cumulado. Compra de móveis planejados. Ausente entrega da mercadoria. Negativação obstada. Possibilidade. Relação de consumo. Multa diária para caso de descumprimento. Manutenção. Valor arbitrado. Pedido de redução inacolhido. Prequestionamento. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.022961-0, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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