RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL AJUIZADA CONTRA A UNIMED. ILEGÍTIMA RECUSA DO PLANO DE SAÚDE À AUTORIZAÇÃO PARA A FEITURA DE NECESSÁRIO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL E ESQUELETIZAÇÃO DE VASOS RENAIS). NEGATIVA QUE, IRRECUSAVELMENTE, FRAGILIZOU AINDA MAIS A JÁ COMBALIDA SAÚDE DO SEGURADO. ATO ILÍCITO GERADOR DE DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO, PORÉM, EM DESCONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO OPERADA. JUROS DE MORA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. PRECEDENTES DA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. VOTO VENCIDO EM PARTE. A indevida resistência da Unimed em cumprir o contrato atinente ao plano de saúde, gera, em favor do respectivo segurado, o direito a indenização por dano moral, tanto mais porque a abusiva renitência em autorizar a realização de inadiável procedimento cirúrgico, além de fragilizar ainda mais a já combatida saúde dele, impõe-lhe dor íntima na medida em que constata, nessa negativa, um grave obstáculo à pretendida cura do mal de que está acometido e que lhe impõe risco à própria vida. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023070-9, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).