TJSC 2014.023150-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA. OUTRA PRISÃO EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO MESMO DELITO, CUMPRIDA POUCOS DIAS ANTES DA ATUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.023150-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA REITERAÇÃO CRIMINOSA. OUTRA PRISÃO EM FLAGRANTE, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO MESMO DELITO, CUMPRIDA POUCOS DIAS ANTES DA ATUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPEDEM A PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.023150-5, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Joinville
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