TJSC 2014.023175-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÓRIO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PEÇA DEFENSIVA MANEJADA. RECLAMO DA CREDORA. DECISÃO MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO NOS LIMITES DAS ARGUMENTAÇÕES VAZADAS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OUTROSSIM, INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE APRECIAR AS TEMÁTICAS QUANTO À APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CÓDIGO BUZAID E AO SUPOSTO EQUÍVOCO NO EMPREGO DA QUANTIA ATINENTE AOS ESTIPÊNDIOS ADVOCATÍCIOS. INCURSÃO EM VÍCIO CITRA E ULTRA PETITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.023175-6, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÓRIO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PEÇA DEFENSIVA MANEJADA. RECLAMO DA CREDORA. DECISÃO MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO NOS LIMITES DAS ARGUMENTAÇÕES VAZADAS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OUTROSSIM, INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXA DE APRECIAR AS TEMÁTICAS QUANTO À APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CÓDIGO BUZAID E AO SUPOSTO EQUÍVOCO NO EMPREGO DA QUANTIA ATINENTE AOS ESTIPÊNDIOS ADVOCATÍCIOS. INCURSÃO EM VÍCIO CITRA E ULTRA PETITA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". DECISUM INVÁLIDO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.023175-6, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Rio do Sul
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