TJSC 2014.023176-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL TENTADOS E EM CONCURSO MATERIAL. TESES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AFRONTA A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA. E EXISTÊNCIA PREDICADOS POSITIVOS. IMPETRAÇÃO DE WRIT ANTERIOR COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.023176-3, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO FÚTIL TENTADOS E EM CONCURSO MATERIAL. TESES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO E DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AFRONTA A PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA. E EXISTÊNCIA PREDICADOS POSITIVOS. IMPETRAÇÃO DE WRIT ANTERIOR COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.023176-3, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Emerson Feller Bertemes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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