APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE NA AMBIÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 1º, INC. I, C/C ART. 61, INC. II, ALÍNEA "F", AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUSCITADA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS QUE REVELAM A AGRESSÃO SOFRIDA E A INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS DA VÍTIMA POR MAIS DE TRINTA DIAS. OFENDIDA QUE NECESSITOU SER SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM FACE DA LESÃO HAVIDA EM SEU PUNHO ESQUERDO QUE RESULTOU EM ROMPIMENTO DE TENDÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. IMPROCEDÊNCIA. LESÕES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. "A contravenção penal de vias de fato consiste no emprego de violência contra pessoa sem produção de lesões corporais (JESUS, Damásio E. de. Lei das contravenções penais anotada, 10. ed. rev. e atual., São Paulo, Saraiva, 2004, p. 71)" (Apelação Criminal n. 2013.071799-2, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 13.3.2014). DOSIMETRIA DA PENA. REQUERIDA FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DA AGRAVANTE DO CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (ART. 61, INC. II, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023282-0, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).