APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE AMEAÇA E DESOBEDIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE INTIMIDA A VÍTIMA (SUA EX-ESPOSA) ANUNCIANDO-LHE UM MAL PRÓXIMO. CRIME FORMAL CUJA CONSUMAÇÃO SE DÁ NO MOMENTO EM QUE A OFENSA ALCANÇA A OFENDIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ALEGADO TRANSTORNO EMOCIONAL QUE TERIA O CONDÃO DE EXCLUIR A CULPABILIDADE DO AGENTE. EMOÇÃO E PAIXÃO QUE NÃO AFETAM A CULPABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS TURMAS PENAIS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA DA PENA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES QUE REDUNDA NO REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023283-7, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).