APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS NA PEÇA VESTIBULAR. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA POR EXISTÊNCIA DE DÉBITO. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA INSTÂNCIA INFERIOR E JÁ RESOLVIDA EM PROCESSO DISTINTO. INOVAÇÃO RECURSAL PATENTEADA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE A RESPEITO. ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENITÁRIO. MONTANTE QUE DEVE POSSUIR CARÁTER REPRESSIVO E EDUCATIVO. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO LESIONADO E DAQUELE QUE TEM O DEVER DE REPARAR O DANO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE IMPÕEM A FIXAÇÃO DO VALOR EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOR QUE LOGROU ÊXITO NA INTEGRALIDADE DOS PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL. DEVER DO BANCO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE CUNHO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SE DAR DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO BUZAID. REBELDIA DA CASA BANCÁRIA PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA E RECLAMO DO AUTOR ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023296-1, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-05-2014).