APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ALEGADA VIOLAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IRRELEVÂNCIA - DISPOSITIVO LEGAL QUE ESTABELECE UMA RECOMENDAÇÃO - RECONHECIMENTO DO ACUSADO POR FOTOGRAFIA QUE FOI RATIFICADO NOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DAS VÍTIMAS - PRECEDENTES DO STF E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREFACIAL AFASTADA. "A validade do reconhecimento fotográfico, como meio de prova no processo penal condenatório, é inquestionável, e reveste-se de eficácia jurídica suficiente a legitimar, especialmente quando apoiado em outros elementos de convicção, como no caso, a prolação de um decreto condenatório" (STF, HC n. 68610, Min. Celso de Mello). MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - PEQUENAS DIVERGÊNCIAS CIRCUNSTANCIAIS NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE INVALIDAR A PROVA - ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 157, § 2º, I, DO CP - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE REVELAM O USO DE ARMA DE FOGO PELO ACUSADO - AUMENTO CORRETAMENTE FIXADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023328-6, de Ibirama, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).