TJSC 2014.023336-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DO BANCO RÉU. 1.1 AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). 2. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. REQUERIMENTO DO AUTOR E DO RÉU PRETENDENDO A MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, RESPECTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DO DEMANDADO DE QUE O VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU CAUSARIA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEMANDANTE. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. 3. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA QUITADA. 4. NECESSIDADE DE AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, AINDA DOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. 5. RECURSO DO AUTOR. 5.1 MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 6. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 7. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023336-5, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DO BANCO RÉU. 1.1 AVENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). 2. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. REQUERIMENTO DO AUTOR E DO RÉU PRETENDENDO A MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, RESPECTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DO DEMANDADO DE QUE O VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU CAUSARIA O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO DEMANDANTE. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. 3. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR DÍVIDA QUITADA. 4. NECESSIDADE DE AUMENTO DA INDENIZAÇÃO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, AINDA DOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. 5. RECURSO DO AUTOR. 5.1 MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 6. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 7. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023336-5, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital
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