TJSC 2014.023370-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVEL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTUM EXEQUENDO FRUTO DE ASTREINTES FIXADA PARA A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISUM QUE EXTINGUE O FEITO (ART. 794, INC. I, DO CPC) EM RAZÃO DE JULGAMENTO EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO E DE VALORES LÁ DEPOSITADOS PELA PARTE DEVEDORA. REBELDIA DA CREDORA QUANTO À DIMINUIÇÃO DO VALOR DA ASTREINTES. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA SER DIRIGIDA CONTRA A DECISÃO QUE REMODELOU A IMPORTÂNCIA, NAQUELE INCIDENTE IMPUGNATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023370-5, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTUM EXEQUENDO FRUTO DE ASTREINTES FIXADA PARA A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISUM QUE EXTINGUE O FEITO (ART. 794, INC. I, DO CPC) EM RAZÃO DE JULGAMENTO EM INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO E DE VALORES LÁ DEPOSITADOS PELA PARTE DEVEDORA. REBELDIA DA CREDORA QUANTO À DIMINUIÇÃO DO VALOR DA ASTREINTES. INSURGÊNCIA QUE DEVERIA SER DIRIGIDA CONTRA A DECISÃO QUE REMODELOU A IMPORTÂNCIA, NAQUELE INCIDENTE IMPUGNATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023370-5, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
José Carlos Bernardes dos Santos
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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