TJSC 2014.023455-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO AVOENGA. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO PAI. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS AVÓS. SENTENÇA QUE NÃO COLOCOU FIM AO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ATO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECÊNDIO. FUNGIBILIDADE, ADEMAIS, NÃO APLICÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023455-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO AVOENGA. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO PAI. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS AVÓS. SENTENÇA QUE NÃO COLOCOU FIM AO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ATO IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INTERPOSIÇÃO APÓS O DECÊNDIO. FUNGIBILIDADE, ADEMAIS, NÃO APLICÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023455-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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