TJSC 2014.023476-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO AUTOR. REQUERIDA MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE E NA NECESSIDADE DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NOS TERMOS INICIALMENTE FIXADOS. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM POSSUIR O APELANTE CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023476-9, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DO AUTOR. REQUERIDA MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE E NA NECESSIDADE DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS NOS TERMOS INICIALMENTE FIXADOS. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM POSSUIR O APELANTE CONDIÇÃO FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023476-9, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Palhoça
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