TJSC 2014.023495-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE COM O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. PLEITO PARA MAJORAR O VALOR DA PENSÃO DO FILHO MENOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DOS ALIMENTOS DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE. RECURSO DA RÉ OBJETIVANDO REFORMAR A SENTENÇA COM O OBJETIVO DE MANTER A VERBA ANTERIORMENTE FIXADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023495-8, de São José do Cedro, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE COM O INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. PLEITO PARA MAJORAR O VALOR DA PENSÃO DO FILHO MENOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ALTERAR O VALOR DOS ALIMENTOS DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA ALIMENTANTE. RECURSO DA RÉ OBJETIVANDO REFORMAR A SENTENÇA COM O OBJETIVO DE MANTER A VERBA ANTERIORMENTE FIXADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023495-8, de São José do Cedro, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São José do Cedro
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