TJSC 2014.023497-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E APLICOU OS EFEITOS DA REVELIA. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 5º, § 5º DA LEI N. 1.060/50. REQUERIDA ASSISTIDA PELO ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA DA UNIFEBE. PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023497-2, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO APRESENTADA E APLICOU OS EFEITOS DA REVELIA. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 5º, § 5º DA LEI N. 1.060/50. REQUERIDA ASSISTIDA PELO ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA DA UNIFEBE. PRAZO EM DOBRO PARA A RESPOSTA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023497-2, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Brusque
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