APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. SUSCITADA NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. SESSÃO DO JÚRI. ASSENTO DO DEFENSOR PÚBLICO EM PLANO DIVERSO DAQUELE DESTINADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA. ASPECTO PERIFÉRICO E INÁBIL A INFLUENCIAR O CORPO DE JURADOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PLEITO RECHAÇADO. ARGUIDA NULIDADE DA SESSÃO EM RAZÃO DA MENÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. INOCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. OFENSA LEGAL NÃO VERIFICADA. QUESTIONAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE DO VEREDICTO COM A PROVA DOS AUTOS. COERÊNCIA NAS CONCLUSÕES QUANTO À MOTIVAÇÃO TORPE E ACERCA DO MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DA CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INACOLHIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. MEIO DE FAZER VALER A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INSTITUTO QUE VISA PUNIR MAIS SEVERAMENTE O CONTUMAZ PRATICANTE DE DELITOS. PRISÃO CAUTELAR. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE DERAM LASTRO À SUA DECRETAÇÃO. MEDIDA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.023503-9, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).