RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESES DO ART. 414 E DO ART. 415 AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONSUBSTANCIADOS NOS RELATOS DA GENITORA DO RÉU E DA FILHA DA VÍTIMA, CORROBORADOS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E PELAS DEMAIS PROVAS ANGARIADAS DOS AUTOS, QUE APONTAM O RECORRENTE COMO AUTOR DAS FACADAS QUE DERAM ENSEJO À MORTE DA OFENDIDA. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS IMPRATICÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. SENTENÇA QUE, EM SEDE DE PRONÚNCIA, ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISÃO PROVISIONAL MANTIDA. DESCONSIDERAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, MOTIVADO PELO FATO DE A VÍTIMA NÃO TER ACEITADO SEU RELACIONAMENTO COM A FILHA DELA (MOTIVO FÚTIL), SURPREENDEU-A, NO MOMENTO EM QUE ELA ESTAVA EM CASA DESCANSANDO (SURPRESA), E DESFERIU-LHE 26 (VINTE E SEIS) FACADAS, PERFURANDO O PULMÃO, O QUE OCASIONOU A MORTE DA OFENDIDA POR HEMORRAGIA INTERNA DO TÓRAX (MEIO CRUEL). EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A PRISÃO DO RECORRENTE POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. OUTROSSIM. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓ, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.023506-0, de Navegantes, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).