APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA PRETENSÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ASSEVERADA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENESSE DEFERIDA. CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS NÃO DEMONSTRADA. AUTORES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO SEGUNDO DEMANDADO FOI O ÚNICO IMPRUDENTE AO REALIZAR MANOBRA DE CRUZAR A RODOVIA. AUTORA QUE TAMBÉM FOI NEGLIGENTE AO ACELERAR O AUTOMÓVEL AO SE APROXIMAR DO CRUZAMENTO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA PROPORÇÃO DE 50%. REDIMENSIONAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DE MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUTORES QUE ALTERARAM A VERDADE DOS FATOS. EXEGESE DO INCISO II DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023535-2, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).