AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE NASCITURO. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O HOSPITAL. PROCEDÊNCIA PROCLAMADA NO JUÍZO SINGULAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELO RÉU. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. AVENTADA A SUA NECESSIDADE. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. EXGESE DOS ARTS. 130 E 131 DO CPC. RÉU QUE, ADEMAIS, DEIXOU DE INDICAR OS PONTOS PASSÍVEIS DE ESCLARECIMENTOS NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL REFUTADA. QUESTÃO APRECIADA QUANDO DA ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL QUE PRESCINDE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DOS SEUS PREPOSTOS. EXEGESE DO ART. 14, § 4º, DO CDC, E DO ART. 932, III, DO CC/2002. FALECIMENTO DO NASCITURO EM VIRTUDE DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA, SOFRIMENTO FETAL E MECÔNIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A DESMEDIDA NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DO EMPREGO DA ATENÇÃO NECESSÁRIA AOS RECLAMOS DA AUTORA ACERCA DAS DORES QUE VINHA EXPERIMENTANDO, NOTADAMENTE QUANDO JÁ ULTRAPASSADOS OITO DIAS DO PRAZO NORMAL PARA REALIZAÇÃO DO PARTO. CULPA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023560-6, de Tubarão, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).