TJSC 2014.023562-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (ART. 395, III, DO CPP). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL, QUE CONFIRMAM, EM TESE, A VERSÃO ACUSATÓRIA. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, ADEMAIS, QUE DEVE SER ANALISADA APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO, COM A ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DENÚNCIA RECEBIDA NOS TERMOS DA SÚMULA 709 DO STF. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.023562-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (ART. 395, III, DO CPP). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO RÉU NA FASE EXTRAJUDICIAL, QUE CONFIRMAM, EM TESE, A VERSÃO ACUSATÓRIA. RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, ADEMAIS, QUE DEVE SER ANALISADA APÓS A INSTRUÇÃO DO FEITO, COM A ANÁLISE DA PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DENÚNCIA RECEBIDA NOS TERMOS DA SÚMULA 709 DO STF. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.023562-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Herval D'Oeste
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