TJSC 2014.023571-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - CONFIAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA - CTB, ART. 310 - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE ESTAR DEMONSTRADA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL - TESE REJEITADA - CONDUTA DOLOSA NÃO EVIDENCIADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023571-6, de Tijucas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - CONFIAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA - CTB, ART. 310 - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE ESTAR DEMONSTRADA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL - TESE REJEITADA - CONDUTA DOLOSA NÃO EVIDENCIADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023571-6, de Tijucas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão