TJSC 2014.023625-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) - SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PALAVRAS DA VÍTIMA ALIADAS AOS RELATOS DE TESTEMUNHA E DE POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO A AUTORIA DELITIVA - DOSIMETRIA - SEGUNDA FASE - INCREMENTO DA REPRIMENDA EM 2/6 POR FORÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE OUTRA NÃO ESPECIFICADA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E/OU REFERÊNCIA SOBRE QUAL DAS ALÍNEAS DO INC. II DO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL TERIA O ACUSADO INCIDIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.023625-1, de Sombrio, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, DO CÓDIGO PENAL) - SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PALAVRAS DA VÍTIMA ALIADAS AOS RELATOS DE TESTEMUNHA E DE POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO A AUTORIA DELITIVA - DOSIMETRIA - SEGUNDA FASE - INCREMENTO DA REPRIMENDA EM 2/6 POR FORÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E DE OUTRA NÃO ESPECIFICADA - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E/OU REFERÊNCIA SOBRE QUAL DAS ALÍNEAS DO INC. II DO ART. 61 DO CÓDIGO PENAL TERIA O ACUSADO INCIDIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.023625-1, de Sombrio, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Sombrio
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