TJSC 2014.023667-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, CAPUT E § 4º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL PREVISTO NO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023667-7, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, CAPUT E § 4º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APELO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL PREVISTO NO ART. 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023667-7, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Gaspar
Mostrar discussão