TJSC 2014.023669-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM 25% SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REDUÇÃO AO PATAMAR DE 20%. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERENTE EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. ADEMAIS, ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. VALOR MANTIDO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023669-1, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA PELO JUÍZO A QUO EM 25% SOBRE OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. PRETENDIDA REDUÇÃO AO PATAMAR DE 20%. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DO REQUERENTE EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. ADEMAIS, ALIMENTOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. VALOR MANTIDO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. VIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023669-1, de Palhoça, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Palhoça
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