TJSC 2014.023671-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS CONTENDORAS. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EXAME EFETIVO QUANTO AOS ASPECTOS FÁTICOS DA LIDE. VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 93 DA "CARTA DA PRIMAVERA". CASSAÇÃO EX OFFICIO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023671-8, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS CONTENDORAS. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE EXAME EFETIVO QUANTO AOS ASPECTOS FÁTICOS DA LIDE. VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 93 DA "CARTA DA PRIMAVERA". CASSAÇÃO EX OFFICIO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023671-8, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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