TJSC 2014.023704-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA FRAGILIDADE DO CADERNO DE PROVAS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA CONFISSÃO NA FASE INVESTIGATÓRIA. NOVA VERSÃO EM DESCOMPASSO COM TODOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MAJORANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA NO PROCESSO. PEDIDO NEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023704-0, de Concórdia, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO PAUTADO NA FRAGILIDADE DO CADERNO DE PROVAS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA LASTREAR A CONDENAÇÃO. RETRATAÇÃO EM JUÍZO DA CONFISSÃO NA FASE INVESTIGATÓRIA. NOVA VERSÃO EM DESCOMPASSO COM TODOS OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. MAJORANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA NO PROCESSO. PEDIDO NEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023704-0, de Concórdia, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luciano Fernandes da Silva
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Concórdia
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