TJSC 2014.023745-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO OCULTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO PRODUTO COM O NOVO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO. ARGUMENTO REFUTADO. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INADIMISSIBILIDADE EM SEDE RECURSAL. PLEITOS INICIAIS FUNDADOS NO SUPOSTO VÍCIO DO PRODUTO. BEM UTILIZADO COMO INSUMO PARA DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE FIM. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO APLICÁVEL NA ESPÉCIE. ÔNUS DA PROVA DE INCUMBÊNCIA DA DEMANDANTE. LAUDOS PARTICULARES E PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONCLUSIVOS. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À DEMANDADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023745-9, de Tijucas, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DEFEITO OCULTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO PRODUTO COM O NOVO EQUIPAMENTO ADQUIRIDO. ARGUMENTO REFUTADO. TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INADIMISSIBILIDADE EM SEDE RECURSAL. PLEITOS INICIAIS FUNDADOS NO SUPOSTO VÍCIO DO PRODUTO. BEM UTILIZADO COMO INSUMO PARA DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE FIM. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO APLICÁVEL NA ESPÉCIE. ÔNUS DA PROVA DE INCUMBÊNCIA DA DEMANDANTE. LAUDOS PARTICULARES E PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONCLUSIVOS. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À DEMANDADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023745-9, de Tijucas, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tijucas
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