TJSC 2014.023773-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ORAIS COLHIDAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONOS E COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ OU ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CRIME OCORRIDO NA MODALIDADE CONSUMADA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023773-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PROVAS ORAIS COLHIDAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONOS E COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ OU ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CRIME OCORRIDO NA MODALIDADE CONSUMADA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023773-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão