APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO (CP, ART. 180, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE EXPOSTAS E FUNDAMENTADAS NA SENTENÇA COMBATIDA. PLEITEADA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO EM SUA MODALIDADE CULPOSA - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA EM SENTIDO CONTRÁRIO - APELANTE ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA, E QUE CONFESSOU TER PAGADO PELO CARRO VALOR MUITO INFERIOR AO DE MERCADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156, DO CPP) - CIÊNCIA DE QUE O CARRO ERA PRODUTO DE CRIME - DOLO PRESENTE. REQUERIDA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO QUE MELHOR PODE APRECIAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DO RECORRENTE. ANÁLISE, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA DA PENA - REPRIMENDA DEVIDAMENTE DOSADA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023786-8, de Itapema, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).