APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.719/08 (CPP, ART. 399, § 2º). SENTENÇA PROFERIDA POR TOGADA SUBSTITUTA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA (ART. 132 DO CPC). PRELIMINAR DE CERCEAMANTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INCIDENTE DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. SANIDADE MENTAL DO ACUSADO DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELOS RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ, MERECEM CREDIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU FÁBIO NÃO ACOLHIDO. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU QUE CONFIRMA SUA PARTICIPAÇÃO. PROVA CORROBORADA EM JUÍZO PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. TESE ABSOLUTÓRIA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.023793-0, de São João Batista, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).