APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VAZADOS NA PEÇA VESTIBULAR. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ELEMENTOS PROBANTES QUE, ALIADOS À REVELIA DO BANCO E AO CONTEXTO FÁTICO EXPOSTO NA PEÇA VESTIBULAR, CLARAMENTE DEMONSTRAM O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM NOME DO DEMANDANTE. RESTRIÇÃO QUE RESTOU INDEVIDAMENTE SUSTENTADA POR UM PERÍODO DE MAIS DE 5 (CINCO) MESES, A CONTAR DA QUITAÇÃO PELO RECORRENTE. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. IMPERATIVO DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE DANO MORAL. POSTULADA MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DA VERBA INDENITÁRIA ARBITRADA NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. FIXAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3º, ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO CÓDIGO BUZAID. AVENTADA MODIFICAÇÃO QUE MERECE AGASALHO. BALIZAMENTO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS CONSIDERADO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023799-2, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).