APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO EM PRODUTO ALIMENTÍCIO (LINGUIÇA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FACE A NÃO INGESTÃO DO INSETO PRESENTE NA LINGUIÇA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA VISANDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO VÍCIO DO PRODUTO COLOCADO NO MERCADO PELA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE QUE SERVIU O EMBUTIDO A AMIGOS E FAMILIARES EM CONFRATERNIZAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. ANÁLISE DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS COMPROVANDO A CONTAMINAÇÃO DO ALIMENTO POR CORPO ESTRANHO. EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE INSETO (BARATA) NO INTERIOR DO PRODUTO. ADEMAIS, COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL NOS AUTOS A DEMONSTRAR A INGESTÃO DO ALIMENTO CONTAMINADO. OUTROSSIM, LAUDOS TÉCNICOS ELABORADOS PELA CIDASC/SC ATESTANDO A FALTA DE HIGIENE E DESRESPEITO AS NORMAS SANITÁRIAS PELO FRIGORÍFICO DEMANDADO. ILICITUDE EVIDENCIADA. ABALO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO A RISCO DA SAÚDE DO CONSUMIDOR. FATO QUE AFETA DIRETAMENTE O ÍNTIMO DA VÍTIMA. QUEBRA DA CONFIANÇA NA QUALIDADE DO PRODUTO ALIMENTAR. DEVER DO FORNECEDOR DE OFERECER PRODUTOS QUE NÃO ACARRETEM RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA. EXEGESE DOS ARTIGOS 6º E 8º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO A INGESTÃO DO CORPO ESTRANHO PRESENTE NO ALIMENTO, IMPOSSÍVEL AFASTAR-SE O DEVER DO FORNECEDOR DE RESSARCIR OS DANOS IMATERIAIS EXPERIMENTADOS POR QUEM CONSUMIU A LINGUIÇA CONTAMINADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO IMPRESCINDÍVEIS À REPRIMENDA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO FRIGORÍFICO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º, IV, 133 E 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023803-5, de Laguna, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).