APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ANIMUS NECANDI CARACTERIZADO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU VEROSSÍMEL. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. CONCEITOS LEGAIS DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA À INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADOS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA QUE NÃO ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. DECISÃO DOS JURADOS MANTIDA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO INC. I DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL (MOTIVO TORPE). NÃO ACOLHIMENTO. APELANTE QUE, MOVIDO PELO CIÚME, POIS SUA EX-COMPANHEIRA POSSUÍA RELACIONAMENTO AFETIVO COM A VÍTIMA, BRIGA COM ESTA E DESFERE QUATRO FACADAS EM REGIÕES VITAIS DE SEU CORPO. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.023837-2, de Navegantes, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).