DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DA REQUERIDA - 1. NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTAMENTO - 2. PARTILHA DE BENS - DIREITO SOBRE O TERRENO E CASA - PARCIAL ACOLHIMENTO - PARTILHA DO TERRENO RESTRITA À PORÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DIVISÃO IGUALITÁRIA DA CASA CONSTRUÍDA INTEGRALMENTE NA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO - ESFORÇO COMUM PRESUMIDO - AUTOMÓVEL ADQUIRIDO PELO REQUERIDO - PARTILHA - ACOLHIMENTO - 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não são nulas as sentenças fundamentadas sucintamente, desde que expostas as razões do convencimento judicial. 2. Reconhecida a união estável, devem ser partilhados os bens adquiridos por um ou ambos os conviventes durante a constância da união. 3. Incomprovado o dolo processual, é incabível a condenação da parte por litigância de má-fé. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023909-9, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).