TJSC 2014.023968-0 (Acórdão)
DIREITO DE VISITAÇÃO. REVISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A EXTINÇÃO DAS VISITAS DO PAI AFETIVO À MENOR. CRIANÇA REGISTRADA ORIGINALMENTE EM SEU NOME, PORQUANTO COMPANHEIRO DA GENITORA À ÉPOCA DO NASCIMENTO. SEPARAÇÃO DO CASAL RESPONSÁVEL POR DISPUTAS EM TORNO DA FILHA. EX-NAMORADO DA MÃE QUE, CONVENIENTEMENTE, PROVA SEU VÍNCULO BIOLÓGICO COM A MENOR, AFASTANDO A PATERNIDADE REGISTRAL DO APELANTE. DEMANDA VOLTADA A CORTAR DEFINITIVAMENTE O ÚLTIMO LIAME HAVIDO ENTRE O RECORRENTE E A MENINA - O AFETIVO. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DO CONVÍVIO DESPROVIDO DE OUTRO CONTEÚDO, QUE NÃO A CONVICÇÃO PESSOAL DA JULGADORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA PSICOLÓGICA COM OS ENVOLVIDOS, SOBRETUDO A INFANTE, A FIM DE SE BUSCAR O PREFALADO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NO CASO CONCRETO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023968-0, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Ementa
DIREITO DE VISITAÇÃO. REVISÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A EXTINÇÃO DAS VISITAS DO PAI AFETIVO À MENOR. CRIANÇA REGISTRADA ORIGINALMENTE EM SEU NOME, PORQUANTO COMPANHEIRO DA GENITORA À ÉPOCA DO NASCIMENTO. SEPARAÇÃO DO CASAL RESPONSÁVEL POR DISPUTAS EM TORNO DA FILHA. EX-NAMORADO DA MÃE QUE, CONVENIENTEMENTE, PROVA SEU VÍNCULO BIOLÓGICO COM A MENOR, AFASTANDO A PATERNIDADE REGISTRAL DO APELANTE. DEMANDA VOLTADA A CORTAR DEFINITIVAMENTE O ÚLTIMO LIAME HAVIDO ENTRE O RECORRENTE E A MENINA - O AFETIVO. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DO CONVÍVIO DESPROVIDO DE OUTRO CONTEÚDO, QUE NÃO A CONVICÇÃO PESSOAL DA JULGADORA. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA PSICOLÓGICA COM OS ENVOLVIDOS, SOBRETUDO A INFANTE, A FIM DE SE BUSCAR O PREFALADO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NO CASO CONCRETO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.023968-0, de Navegantes, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Navegantes
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