APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE "DEVOLUÇÃO DA POSSE DO BEM" E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE GENITOR E ESPOSO. HERDEIROS QUE SÃO INVESTIDOS NA POSSE E PROPRIEDADE COM O EVENTO MORTE. PRINCÍPIO DE SAISINE. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO INVIÁVEL DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO COMPROVAM DE FORMA SATISFATÓRIA O DIREITO INVOCADO PELA PARTE AUTORA. POSSE CONFIGURADA EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA QUE É TAMBÉM PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO BEM. ADEMAIS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE PEDIDO DE POSSE SEM CAUSA JURÍDICA DEVE PREVALECER O DIREITO DO PROPRIETÁRIO POSSUIDOR. REQUISITOS ENSEJADORES DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Deve ser verificada se a posse repugna ou não ao direito daquele que o alega, prevalecendo o direito do proprietário na disputa entre posse e propriedade. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024014-0, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).