TJSC 2014.024038-4 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS POR AVALISTA. Título. Cédula de crédito bancário. Débito repactuado. Prova documental bastante. Pedido alternativo. Suspensão da principal. Sucumbência invertida. Apelo provido. 1. Ao embargar o avalista sustentou que o débito e as condições foram objeto de composição com a credora, fato admitido na resposta desta, o qual veio confortado por prova documental consistente em manuscrito contendo valores e condições correspondentes, bem como comprovante de pagamento representado por parcela a título de entrada. 2. Este fato e a prova deixou de ser impugnada concretamente, inobstante a alegação de circunstância modificativa, mas que deixou de ser demonstrada. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024038-4, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS POR AVALISTA. Título. Cédula de crédito bancário. Débito repactuado. Prova documental bastante. Pedido alternativo. Suspensão da principal. Sucumbência invertida. Apelo provido. 1. Ao embargar o avalista sustentou que o débito e as condições foram objeto de composição com a credora, fato admitido na resposta desta, o qual veio confortado por prova documental consistente em manuscrito contendo valores e condições correspondentes, bem como comprovante de pagamento representado por parcela a título de entrada. 2. Este fato e a prova deixou de ser impugnada concretamente, inobstante a alegação de circunstância modificativa, mas que deixou de ser demonstrada. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024038-4, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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