TJSC 2014.024061-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE SINISTRO OCORRIDO POR CONDUTOR EMBRIAGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO QUE SÓ SE CONFIGURA QUANDO DECORRENTE DE CONDUTA DA PRÓPRIA SEGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SEGURADA TINHA CONHECIMENTO DO ESTADO DE EBRIEDADE DO TERCEIRO CONDUTOR (IRMÃO). INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se pode falar em agravamento do risco na conduta de terceiro que dirige carro segurado, se nos autos não há efetiva comprovação de que no momento da entrega das chaves pela segurada ao terceiro este se encontrava embriagado, devendo a seguradora arcar com a indenização pertinente ao dano causado no veículo sinistrado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024061-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE SINISTRO OCORRIDO POR CONDUTOR EMBRIAGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO QUE SÓ SE CONFIGURA QUANDO DECORRENTE DE CONDUTA DA PRÓPRIA SEGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A SEGURADA TINHA CONHECIMENTO DO ESTADO DE EBRIEDADE DO TERCEIRO CONDUTOR (IRMÃO). INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não se pode falar em agravamento do risco na conduta de terceiro que dirige carro segurado, se nos autos não há efetiva comprovação de que no momento da entrega das chaves pela segurada ao terceiro este se encontrava embriagado, devendo a seguradora arcar com a indenização pertinente ao dano causado no veículo sinistrado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024061-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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