TJSC 2014.024068-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PRESTAR SOCORRO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 303 C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III E ART. 306, TODOS DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA NOS AUTOS - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO ACOSTAMENTO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA VERIFICADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.024068-3, de Braço do Norte, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM PRESTAR SOCORRO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 303 C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III E ART. 306, TODOS DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA NOS AUTOS - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE NO ACOSTAMENTO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO - IMPRUDÊNCIA VERIFICADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.024068-3, de Braço do Norte, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Klauss Corrêa de Souza
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Braço do Norte
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