APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. EXEGESE DO ART. 523 DO CPC. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA RECUSA NO PAGAMENTO INTEGRAL DE CIRURGIA CARDÍACA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. REEMBOLSO E DANOS MORAIS NEGADOS. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO DE QUE A COOPERATIVA MÉDICA NEGOU-SE A CUSTEAR A TOTALIDADE DO PROCEDIMENTO A QUE FOI SUBMETIDO E QUE POSSUIA COBERTURA CONTRATUAL, RECUSANDO-SE A PAGAR HONORÁRIOS MÉDICOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA RÉ QUE LOGROU COMPROVAR QUE PAGOU A INTEGRALIDADE DA CIRURGIA. NOSOCÔMIO QUE CONFIRMA TER RECEBIDO A TOTALIDADE DOS VALORES, INCLUSIVE, REFERENTE AOS HONORÁRIOS MÉDICOS. ADEMAIS, MÉDICO ESPECIALISTA QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO QUE CONFIRMA AO SER OUVIDO EM JUÍZO, NÃO SER COOPERADO DA REQUERIDA E TER FIRMADO CONTRATO PARTICULAR COM O AUTOR. DEVER DE REEMBOLSAR E DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024074-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).