TJSC 2014.024080-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E MUNIÇÕES (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS E CONFISSÃO DE UM DOS AGENTES QUE, AGREGADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS, GARANTEM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PALAVRA DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO SUPOSTO INTERESSE DOS POLICIAIS EM PREJUDICAR OS APELANTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.024080-3, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E MUNIÇÕES (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DOS POLICIAIS E CONFISSÃO DE UM DOS AGENTES QUE, AGREGADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS, GARANTEM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PALAVRA DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO SUPOSTO INTERESSE DOS POLICIAIS EM PREJUDICAR OS APELANTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.024080-3, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
Mostrar discussão