TJSC 2014.024109-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGADA DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE À SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU REDUÇÃO DA INCAPACIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA SUA HIGIDEZ PSÍQUICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024109-4, de Caçador, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. ALEGADA DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE À SUPOSTA PRÁTICA CRIMINOSA. APELANTE QUE NÃO COMPROVOU REDUÇÃO DA INCAPACIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DA SUA HIGIDEZ PSÍQUICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.024109-4, de Caçador, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Caçador
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