TJSC 2014.024118-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGANTE QUE INDICOU, NA INICIAL, IMÓVEL RURAL À PENHORA. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A FORMALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO E SEGURANÇA DO JUÍZO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024118-0, de Joaçaba, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMBARGANTE QUE INDICOU, NA INICIAL, IMÓVEL RURAL À PENHORA. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A FORMALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO E SEGURANÇA DO JUÍZO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.024118-0, de Joaçaba, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2015).
Data do Julgamento
:
26/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Joaçaba
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