AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. COMPLEMENTAÇÃO. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA, INDEFERIU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS E, EM CONSEQUÊNCIA, OBRIGOU OS AGRAVANTES À PRESTAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS COMPLEMENTARES AO AUTOR, FIXADOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNINO. ADSTRIÇÃO À ANÁLISE AO ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM RECORRIDO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS AVÓS MATERNOS. FACULDADE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ARTIGO 1.698 DO DIPLOMA CIVIL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "[...] Nos termos da mais recente jurisprudência do STJ, à luz do Novo Código Civil, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos na ação de alimentos complementares. Precedentes. [...]". (REsp 958513/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 22/02/2011). COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR AVOENGA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE CARÁTER SUBSIDIÁRIO, COMPLEMENTAR, TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL. "A obrigação alimentar dos avós, fundada na solidariedade familiar, é complementar, transitória, excepcional e, sobretudo, subsidiária, de modo que somente será imposta na hipótese em que comprovada a impossibilidade/insuficiência dos pais do infante em prover a sua subsistência."(TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.075913-1, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 04-04-2013). INSUFICIÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR ARBITRADA AO GENITOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA GENITORA OU DA NECESSIDADE DO INFANTE NÃO COMPROVADAS. PROVA ANÊMICA. REVOGAÇÃO DO DECISUM QUE OBRIGOU OS AVÓS À PRESTAREM ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SE IMPÕE. Diante da ausência de elementos que corroborem que a verba alimentar devida pelo alimentante é insuficiente, e que houve alteração das necessidades do alimentando, merece ser revogada a liminar que arbitrou os alimentos avoengos. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024193-9, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).