TJSC 2014.024208-9 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINA O CUSTEIO, PELA RÉ, DO PROCEDIMENTO DE PARTO E TRATAMENTO QUE RECÉM NASCIDO, PORTADOR DE ANOMALIA DE ABSTEIN, VIESSE A NECESSITAR. PARTO REALIZADO, COM FALECIMENTO DA CRIANÇA APÓS DOIS DIAS DE VIDA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024208-9, de Criciúma, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINA O CUSTEIO, PELA RÉ, DO PROCEDIMENTO DE PARTO E TRATAMENTO QUE RECÉM NASCIDO, PORTADOR DE ANOMALIA DE ABSTEIN, VIESSE A NECESSITAR. PARTO REALIZADO, COM FALECIMENTO DA CRIANÇA APÓS DOIS DIAS DE VIDA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.024208-9, de Criciúma, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Criciúma
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